Documento legal
Termo de Garantia
Última atualização: 13 de outubro de 2026
Este termo descreve a garantia dos produtos da linha Outmat e a garantia do serviço de projeto e instalação — o que cada uma cobre, por quanto tempo, e como acioná-las.
01. Quem dá a garantia
A Outmat é a marca de Jvl Industria e Comercio de Eletroeletronicos LTDA, CNPJ 37.830.388/0001-68.
02. Duas garantias diferentes
O produto e o serviço de projeto têm garantias com prazos próprios, e os dois prazos correm em paralelo:
- Produto — 12 meses, para os produtos da linha Outmat.
- Projeto — 3 meses, para a instalação, a configuração e o funcionamento do sistema entregue.
Um produto com defeito no mês 10 está na garantia de produto, ainda que a garantia de projeto já tenha terminado.
Dos 12 meses de garantia de produto, os primeiros 90 dias correspondem à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor. O período restante é garantia contratual concedida pela Outmat.
03. Quando a garantia começa a contar
A contagem dos prazos começa na data de emissão da nota fiscal.
A nota fiscal é emitida ao final da entrega, com o compilado de produtos e serviços.
04. O que a garantia de produto cobre
Defeito de fabricação que impeça o produto de funcionar como especificado.
Confirmado o defeito coberto, a Outmat repara ou substitui o produto, a seu critério.
05. O que a garantia de produto não cobre
A garantia de produto não cobre:
- Dano por instalação feita por terceiro fora das especificações.
- Dano por surto elétrico, descarga atmosférica ou tensão fora da faixa especificada.
- Dano por uso fora da finalidade, mau uso, queda ou contato com líquido.
- Desgaste natural de peça consumível, como pilha e bateria.
- Violação, abertura ou tentativa de reparo por pessoa não autorizada.
- Falha causada pela rede Wi-Fi, pela internet ou por aplicativo de terceiro — nesses casos, o produto está funcionando, e o que falha é a conexão de que ele depende.
06. O que a garantia de projeto cobre
Durante os 3 meses após a entrega, a garantia de projeto cobre a correção de configuração, o ajuste das automações e cenas criadas, e a correção de falha na instalação executada pela Outmat. Inclui visita presencial quando for necessária, sem custo de deslocamento.
A criação de automação, cena ou funcionalidade nova, que não fazia parte do projeto entregue, é serviço novo e não está incluída na garantia de projeto.
07. Como acionar a garantia
Entre em contato pelo WhatsApp (11) 94388-7134, pelo telefone (11) 94364-7757 ou por contato@outmat.com.br, descrevendo o problema e informando a data da nota fiscal.
O acionamento da garantia exige a apresentação da nota fiscal.
A Outmat dá a primeira resposta em até 2 dias úteis e informa o encaminhamento.
No caso da garantia de produto, o custo de envio do produto para análise é do cliente. No caso da garantia de projeto, a Outmat se desloca sem custo dentro do prazo de garantia.
08. O que a garantia não é
Esta garantia não cobre serviço de terceiro, equipamento de outra marca instalado junto ao projeto, nem a infraestrutura elétrica ou de rede preexistente do imóvel.
Quando o projeto inclui equipamento de outro fabricante, como amplificador ou roteador, esse equipamento tem a garantia do fabricante dele.
09. Legislação
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Esta garantia é adicional aos direitos legais do consumidor e não os substitui.